Portaria n.º 192/2021 de 14 de setembro

14-09-2021

Foi publicada em Diário da República a portaria de extensão do contrato coletivo e sua alteração entre a APIO e FIEQUIMETAL, publicada anteriormente no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 12, de 29 de março de 2021, e n.º 20, de 29 de maio de 2021 que abrangem as relações de trabalho entre empregadores que no território nacional se dediquem à indústria de ourivesaria e trabalhadores ao seu serviço, uns e outros representados pelas associações outorgantes.

As partes signatárias requereram a extensão do contrato coletivo na mesma área geográfica e setor de atividade aos empregadores não filiados na associação de empregadores outorgante e trabalhadores ao seu serviço das profissões e categorias profissionais previstas na convenção não representados pela associação sindical outorgante. A alteração da convenção foi requerida pela parte sindical no mesmo âmbito.

Consulte a portaria na íntegra aqui.

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