Conferência - Práticas face aos deveres decorrentes da legislação de BCFT, no comércio

15-05-2023

A APIO em conjunto com a ACORS, ANUSA, APAO e com o apoio da UACS confirma a data de 25 de maio, pelas 9h30, para a Conferência em “Práticas face aos deveres decorrentes da legislação de BCFT, no comércio”. Esta sessão será presencial, na Sede da UACS – Lisboa e será também transmitida via ZOOM.

 

Programa:

A – Comunicação de entidade convidada – Dr. Carlos Casimiro – Procurador da República, DCIAP.

B – Comunicação temática – Dra. Ana Machado Leão, Inspetora Chefe da UNIIC, ASAE.

C – Comunicação temática – Dr. Sérgio Figueiredo (Raposo, Sá Miranda e Associados).

  1. A legislação de BCFT – Lei 83/2017

1.1 Breve introdução

1.2 O Regulamento 1191/2022

  1. Deveres

2.1   Dever de controlo

2.2   Dever de identificação e diligência

2.3   Dever de formação

2.4   Dever de conservação

2.5   Dever de abstenção

2.6   Dever de recusa

  1. Sistema interno de procedimentos de prevenção

3.1   Guia de orientação da ASAE

3.2   Avaliação de Risco

3.3   Avaliação Periódica da eficácia

3.4   Responsável pelo sistema

3.5   Manual de procedimentos.

D – Espaço de Workshop - perguntas e respostas

Inscrições até 23 de maio pelas 18h00  através de email, telefone ou presencialmente.

Emissão de certificado (documento que fará prova de uma das obrigações legais - o da formação).

Exclusivo a associados - 15,00€

NEWSLETTER

CONTACTOS

  • +351 213 469 820
  • (Chamada para rede fixa nacional)
  • +351 937 399 797
  • (Chamada para rede móvel nacional)
  • geral@apio.pt
  • Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria
  • Rua Arco do Marquês do Alegrete nº6 4ºB
  • 1100-034 Lisboa, Portugal