Acordo UE–Mercosul abre nova frente de atenção para a ourivesaria, joalharia e relojoaria portuguesas

22-04-2026

A recente evolução do acordo UE–Mercosul merece a atenção das empresas portuguesas da ourivesaria, joalharia e relojoaria. Depois de a União Europeia e o Mercosul terem alcançado um acordo político em dezembro de 2024, a assinatura formal dos instrumentos jurídicos ocorreu em 17 de janeiro de 2026. Além disso, o acordo comercial interino (iTA) será aplicado provisoriamente a partir de 1 de maio de 2026.

Para o setor, este desenvolvimento é relevante porque alguns produtos de joalharia, ourivesaria e relojoaria foram identificados como abrangidos por calendários de redução tarifária no quadro divulgado, o que poderá traduzir-se, em determinados segmentos, em melhores condições de acesso aos mercados da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A leitura empresarial é simples: menos barreiras pautais podem significar mais margem competitiva para quem exporta ou pretende exportar. Com tarifas, como se sabe, ninguém faz milagres. Sem elas, ao menos já se trabalha melhor.

Importa, no entanto, fazer a distinção correta. O que entra em aplicação provisória em 1 de maio de 2026 é o acordo comercial interino. Já o Acordo de Parceria UE–Mercosul (EMPA), de âmbito mais amplo, apenas entrará plenamente em vigor após a conclusão dos respetivos processos de ratificação.

Para as empresas portuguesas do setor, este é o momento certo para acompanhar o tema, rever prioridades de internacionalização, avaliar mercados e perceber onde poderá existir potencial comercial efetivo. Nem tudo o que brilha é ouro, mas neste caso convém pelo menos olhar para a vitrine.

A APIO continuará a acompanhar esta matéria e a divulgar informação de interesse para as empresas associadas, designadamente no que respeita ao enquadramento comercial e ao eventual impacto sobre os produtos do setor.

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