A APIO informa os seus associados que foi concluído o processo negocial com a FIEQUIMETAL relativo à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) da Indústria de Ourivesaria para o ano de 2026.
O acordo foi formalmente assinado pelas partes e encontra-se agora em fase de depósito junto da DGERT, tendo sido igualmente requerida a emissão da respetiva Portaria de Extensão.
Principais alterações acordadas:
Atualização da tabela de remunerações mínimas
Categoria I — 1.300€
Categoria II — 1.240€
Categoria III — 1.180€
Categoria IV — 1.140€
Categoria V — 1.055€
Categoria VI — 1.030€
Categoria VII — 975€
Categoria VIII — 965€
Categoria IX — 950€
Categoria X — 935€
Importa sublinhar que esta atualização incide exclusivamente sobre os valores mínimos previstos no CCT, não determinando aumentos automáticos em situações em que as empresas já pratiquem remunerações superiores ou tenham procedido a atualizações salariais por iniciativa própria.
Produção de efeitos
A tabela salarial e demais cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos a partir de 1 de março de 2026.
Dia de aniversário
A APIO continuará a acompanhar o processo até à publicação oficial em Boletim do Trabalho e Emprego e manterá os associados informados sobre os desenvolvimentos subsequentes.