14-07-2014
Azevedo Pereira despede-se dos Impostos com um plano de fiscalização da emissão de faturas. O objetivo é pôr 50% dos funcionários nas ruas e ter a generalidade dos estabelecimentos fiscalizados nos próximos meses.
José Azevedo Pereira está de saída da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) mas, antes de se ir embora, ordenou o lançamento de uma mega-ação de fiscalização a todas as lojas do País, para verificar quem está e quem não está a emitir faturas no ato da venda dos bens e serviços. O anúncio desta operação, designada de "Plano de Ações Externas Locais" (PAELAC), foi feita pelo próprio diretor-geral através de um e-mail geral enviado aos seus funcionários. O plano é nacional, envolverá todos os serviços locais de finanças, e pretende que nos próximos meses a generalidade dos estabelecimentos comerciais seja visitado.
Agora é que é?
As novas regras de faturação estão no terreno desde Janeiro de 2013 mas, até agora, não tinha havido fiscalização do seu cumprimento. As Finanças já lançaram ações para verificar que os equipamentos de faturação usados são conformes à lei, e não permitem a viciação dos resultados, mas não tinham ainda feito inspeções destinadas a verificar se a lei é cumprida – isto é, que a cada ato de venda corresponde a emissão de uma fatura ou uma fatura simplificada.
Ordem para varrer tudo
Azevedo Pereira aproveita ainda para elogiar o "e-fatura" enquanto importante instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, e lembrar que se trata de um programa desenvolvido e implementado integralmente pelos funcionários da casa. Contactada pelo Negócios, a APIT (Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária) diz que todas as medidas que vão no sentido da fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais são positivas, embora se antecipem alguns problemas de operacionalização no curto prazo, devido ao período de férias que se avizinha. José Simões Pereira, vice-presidente da referida Associação, diz ao Negócios que "gostaríamos que estas ações se traduzissem num reconhecimento prático dos funcionários dos Impostos" nas funções nucleares de arrecadação de receita. E por reconhecimento entende-se a valorização do estatuto profissional dos funcionários do fisco, através da recuperação do vínculo de nomeação (que ficou reservado aos polícias, magistrados e inspetores) e do desbloqueamento das carreiras e das progressões.
FONTE: JORNAL DE NEGÓCIOS
