Portugal 2020 promete simplificação nas candidaturas aos novos programas
A simplificação dos procedimentos, a previsibilidade nos períodos de candidatura e a prioridade ao crescimento e emprego são as principais mudanças nas regras de governação dos novos fundos europeus estruturais e de investimento definidas pelo Decreto-lei n.º 137/2014, de 12 de setembro. O programa 2020 deverá estar operacional a partir de novembro.
APROVADO O NOVO MODELO DE GOVERNAÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS PARA 2014-2020
Foi publicado em Diário da República o diploma que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período de 2014-2020.
Os apoios proporcionados pelo FEEI serão focalizados nos seguintes objetivos:
• Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis e à internacionalização da economia, assegurando o equilíbrio da balança de transações correntes e a qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa;
• Reforço do investimento na educação e formação, incluindo medidas dirigidas à empregabilidade e o desenvolvimento do sistema de formação dual para jovens;
• Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e do combate à exclusão social, assegurando, nomeadamente, apoios diretos aos grupos populacionais mais desfavorecidos e políticas ativas de emprego em todo o território nacional;
• Reforço de transição para uma economia com baixas emissões de carbono e promoção do desenvolvimento territorial de espaços regionais e sub-regionais;
• Reforço da capacidade de gerar valor acrescentando pelo setor agroflorestal, designadamente através da modernização da estrutura produtiva e da melhoria da organização da produção;
• Apoio ao programa de reforma do Estado, de modo a contribuir para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública.
Fonte: Vida Económica
