Comunicado

18-02-2016

Teve ontem lugar uma reunião interassociativa tendo com pano de fundo o (RJOC) Regime Jurídico de Ourivesaria e das Contrastarias.Estiveram representadas a ACORS, a APIO, a AORP, a ANUSA, a APAOINCM, a APA e a APLARTE, associações representativas de setores que se veem afetados e constrangidos pela entrada em vigor do novo regime jurídico atrás referido.

Efetivamente existem diversas matérias no regime que necessitam de rápida revisão bem como outras que necessitam de rápidas aclarações. Foi assim dado um importante passo que revela uma forte união interassociativa na defesa intransigente dos associados que estas associações representam.

Em resumo, cada uma das associações irá elencar e propor alterações às matérias onde se sente um maior prejuízo e/ou inoperância e/ou ainda onde se sente uma dificuldade prática enorme na aplicação do regime para que posteriormente surja um documento único subscrito por todas as associações. Ficou agendada nova reunião para 29 de fevereiro, antes das sessões de esclarecimento que a INCM está a promover junto com a ASAE sobre o RJOC.

Paralelamente recorda-se que está em curso uma petição que pretende que o RJOC seja novamente analisado e discutido em sessão plenária na Assembleia da República pelo que daqui se apela a que quem não a tenha ainda assinado a assine e que faça também a divulgação da petição para que o mais rapidamente possível se atinjam as 4.000 assinaturas que obrigam a que o tema desça novamente ao plenário.
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT79513

Existem ainda outras frentes de pressão onde as associações estão envolvidas.

O setor dá assim mostras de uma coesão que nunca se sentiu tão forte.

E desta forma também se comprova a importância das associações!

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