Caros Associados,
Segundo informação transmitida pela Contrastaria de Lisboa, a cobrança de emissão dos cartões de atividade deixou de ser praticada e todos os operadores económicos a quem esta cobrança foi efetuada serão reembolsados numa resolução que é retroativa à data de entrada em vigor do RJOC, 16 de novembro de 2015. A APIO chegou a questionar a Contrastarias sobre esta cobrança na medida em que a portaria que estabelece o montante das taxas devidas pelos serviços prestados pelas contrastarias não o previa.
As Contrastaria da INCM estão a informar os operadores económicos para que facultem o Nome – Firma - NIF - IBAN para o email cartaoatividade@incm.pt de forma a efetivarem o reembolso através de transferência bancária pelo que sugerimos a todos os operadores económicos que se encontrem nesta situação a procedem ao envio do correio eletrónico.