Aumento do IVA, do IRC e do IRS são as principais medidas anunciadas pelo governo como ferramentas de combate ao défice.
O Governo aprovou no dia 20 de Maio de 2010, o pacote de austeridade que inclui o aumento do IVA, IRS e IRC, bem como a redução de despesa, com vista a reduzir o défice para 4,6% do produto interno bruto em 2011.
Destacam-se três medidas com efeito directo e a muito curto prazo na vida dos agentes económicos:
- O aumento, em 1 ponto percentual, de cada uma das taxas do IVA, a normal, a intermédia e a reduzida, a partir de 1 de Julho de 2010;
- Uma tributação adicional em sede de IRS, mediante um aumento, correspondente a 1 ponto percentual, das taxas gerais deste imposto aplicáveis até ao 3.º escalão de rendimentos e a 1,5 pontos percentuais a partir do 4.º escalão, bem como um aumento equivalente nas taxas liberatórias de IRS, com efeitos a 1 de Junho de 2010;
- Uma tributação adicional em sede de IRC, aplicando uma sobretaxa correspondente a uma derrama de 2,5 pontos percentuais às empresas cujo lucro tributável seja superior a 2 milhões de euros, a aplicar ao exercício económico de 2010.
