Portaria nº 353 / 2010
Consiste na revogação das medidas transitórias e excepcionais inseridas no âmbito do Programa Qualificação Emprego, procedendo à revogação do apoio concedido às entidades empregadoras,de redução de três pontos percentuais da taxa contributiva.
Estas medidas entram em vigor no dia seguinte ao da publicação da presente portaria.
Para mais esclarecimentos consulte a portaria
aqui.
