Últimas medidas COVID-19

18-03-2020

Confirma-se: moratória de pagamento de capital e juros à banca (para empresas, em condições a definir até ao fim do mês. Governo não esclarece ainda se medida abrange particulares e os seus créditos à habitação). E adiamento de alguns pagamentos ao Estado.

Adiamento do pagamento especial por conta.

Flexibilização do IVA e da entrega de retenções na fonte de IRC e IRS (empresas e trabalhadores independentes).

Contribuições para Segurança Social reduzidas durante três meses (redução e fraccionamento).

Suspensão por três meses de execuções fiscais e contributivas.

Linhas de crédito garantidas pelo Estado (através dos bancos) para restaurantes, turismo, indústrias.

(Anunciado há pouco pelos ministros das Finanças e da Economia, que deixam em aberto mais medidas nos próximos tempos: "Acompanharemos o evoluir da situação e seguramente estaremos disponíveis para considerar extensões ou revisões desta estratégia").

"Este é um desafio intenso, temporário e que vamos ultrapassar, mas para o fazer precisamos que a responsabilidade que agora é transferida para empresas e para todos os que beneficiam destas medidas seja de facto partilhada pelos trabalhadores e pelas famílias [seja cumprida]."

"Temos de manter a economia a funcionar (...) Temos de estar nos nossos postos".

Declarações dos ministros das Finanças e da Economia, que transferem a responsabilidade para as empresas (para que mantenham as empresas e os empregos) e para os trabalhadores (para que aproveitem estas medidas).

Pedro Siza Vieira: "Todos somos necessários para tomarmos contas uns dos outros, para tomar conta deste nosso Portugal". Mário Centeno fala em heróis.

Centeno pede que os pagamentos sejam feitos preferencialmente por meios eletrónicos, não com numerário.

"O OE, quando entrar em vigor, tem um conjunto de mecanismos que poderão ser utilizados. Esgotados esses mecanismos (...) poderá ser apresentado um Orçamento retificativo. Não estamos em tempos normais" (M. Centeno).

"As medidas de liquidez que estamos a preparar para o segundo trimestre representam 17% do PIB do segundo trimestre (...) A crise é temporária. (...) Depois precisamos de tempo para a economia voltar a funcionar como antes."

Ministro da Economia não esclarece se créditos dos particulares (incluindo à habitação) também terão moratórias. "As medidas para as famílias serão apresentadas depois".

"Todos, com enorme responsabilidade, porque é de todos que esta crise precisa, têm de contribuir".

(Notícia em atualização, acompanhando em direto a conferência de imprensa.)

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